Termos e Condições

Última atualização: novembro de 2026

1. Identificação

O site Arkarius é explorado por Belgrano Santos, Lda., NIPC 519685296, com sede em Rua do Pinhal Manso, 445D, Moinhos da Barosa, 2400-431 Leiria, matriculada na Conservatória do Registo Comercial (RNPC). Contacto: geral@arkariusgamestore.com.

2. Âmbito

Estes Termos regulam a utilização do site e a compra de produtos à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e a Política de Privacidade. As vendas destinam-se a entregas em Portugal.

3. Conta de cliente

É possível comprar sem conta. A conta permite consultar encomendas, guardar dados de envio e acumular Arkarius Points. O cliente é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pela veracidade dos dados fornecidos.

4. Produtos

• Todos os produtos são vendidos em língua inglesa, salvo indicação em contrário.
• As cartas avulsas (singles) são classificadas segundo a escala indicada na ficha (Mint, Near Mint, Excellent, Good, Light Played, Played, Poor). A classificação é feita com cuidado mas é subjetiva; as imagens podem ser ilustrativas.
• Produto selado é vendido fechado, tal como fornecido pelo fabricante. O conteúdo de boosters é aleatório e não é garantida nenhuma carta em particular.
• O stock é atualizado em tempo real, mas pode haver ruturas excecionais. Nesse caso, o cliente é contactado e reembolsado do valor do artigo em falta.

5. Preços e pagamento

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes são apresentados antes da confirmação da encomenda. O pagamento é processado pelo Stripe e pode ser feito por MB WAY, referência Multibanco, cartão de crédito/débito, Apple Pay ou Google Pay. A Arkarius não tem acesso aos dados do cartão.

A encomenda só é considerada confirmada após boa cobrança. Encomendas por Multibanco não pagas no prazo da referência são canceladas automaticamente e os artigos voltam a stock. A fatura é emitida com o NIF indicado no checkout.

6. Pré-reservas

Os produtos em pré-reserva são pagos no momento da encomenda e enviados após a data de lançamento indicada. As datas dependem dos fabricantes e distribuidores; em caso de atraso o cliente é informado e pode optar por aguardar ou pedir o reembolso integral. Se a distribuidora reduzir a quantidade atribuída, as pré-reservas são satisfeitas por ordem de encomenda e as restantes reembolsadas na íntegra. Encomendas com artigos em stock e em pré-reserva são enviadas juntas, na data do lançamento, salvo acordo em contrário.

7. Envios

Os envios são feitos para Portugal através de transportadoras parceiras (via Packlink), com número de seguimento disponível na área de cliente. Os artigos em stock são expedidos em 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega indicados pela transportadora são estimativas.

Singles são enviadas em sleeve e toploader dentro de envelope rígido; produto selado segue em caixa protegida. Se a embalagem chegar danificada, o cliente deve registá-lo junto do estafeta e contactar-nos no prazo de 48 horas com fotografias.

8. Direito de livre resolução e devoluções

O cliente consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, comunicando-o por email para geral@arkariusgamestore.com ou através do formulário de contacto (pode usar o modelo de formulário de livre resolução do Anexo do DL 24/2014).

• Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação, no estado em que foram recebidos. Produto selado deve manter o selo/película de origem intacto; singles devem vir na proteção original.
• Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
• O reembolso (incluindo os portes de envio da opção mais económica) é feito pelo mesmo meio de pagamento no prazo de 14 dias após a receção da comunicação, podendo ser retido até à receção dos bens.
• O cliente responde pela depreciação dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza (por exemplo, abrir um booster selado).

9. Garantia

Aplica-se o regime de garantia legal previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade (por exemplo, uma single em condição inferior à anunciada), o cliente deve contactar-nos para substituição, redução do preço ou reembolso.

10. Arkarius Points

• Clientes com conta ganham 1 Arkarius Point por cada 2 € pagos em produtos (excluindo portes e após descontos), arredondado por defeito.
• Os pontos são creditados quando o pagamento é confirmado e cada ponto vale 0,05 € de desconto em compras futuras.
• Os pontos não têm valor monetário, não são convertíveis em dinheiro nem transmissíveis.
• Se uma encomenda for cancelada, devolvida ou reembolsada, os pontos ganhos com ela são retirados e os pontos usados são devolvidos.
• A Arkarius pode alterar as regras do programa com aviso prévio de 30 dias no site, sem afetar os pontos já acumulados.

11. Códigos promocionais

Os códigos promocionais são válidos nas condições indicadas em cada campanha (prazo, valor mínimo, número de utilizações). Não são acumuláveis entre si, não são convertíveis em dinheiro e podem ser combinados com Arkarius Points.

12. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

13. Disposições finais

Pokémon, Disney Lorcana, One Piece Card Game, Magic: The Gathering e Riftbound são marcas dos respetivos detentores; a Arkarius é um revendedor independente. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A Arkarius pode atualizá-los; aplica-se a cada encomenda a versão em vigor à data da sua realização.